Legislação

»RESOLUÇÃO – RDC N° 216, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004 -
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
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»DECRETO Nº 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002 -
Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
   

»CVS9 – CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PORTARIA Nº 09 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2000
Norma técnica para empresas prestadoras de serviço em controle de vetores e pragas urbanas.

»INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sintantrópica nociva. (Pombos)

»NORMA REGULAMENTADORA Nº 33
Segurança e Saúde nos Trabalhos em espaço confinado.

»CVS6 – CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – PORTARIA CVS 6, de 10 DE MARÇO DE 1999
Regulamento técnico sobre os parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário em estabelecimentos de alimentos.
»RDC Nº 18/MS/ANVS, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000
Dispõe sobre Normas Gerais para funcionamento de Empresas Especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

»RESOLUÇÃO RDC Nº 48, DE 02 DE JUNHO DE 2000
Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

»RESOLUÇÃO RDC Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2004
Aprova o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços Hospitalares – 4ª Edição.

»RESOLUÇÃO RDC Nº 93, DE 26 DE MAIO DE 2006 ( VERSÃO REPUBLICADA – 19.07.2006)
Dispõe sobre o Manual Brasileiro de Acreditação de Organizações Prestadoras de Serviços de Saúde e as Normas para o Processo de Avaliação.